Política de Privacidade do 77gg3

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 77gg3 é a própria operadora da plataforma 77gg3.net. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares, incluindo as finalidades e os meios de tratamento.

Para exercer seus direitos como Titular ou para esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "LGPD — Proteção de Dados".

O 77gg3 está comprometido em responder a todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

O 77gg3 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias de dados coletados e as respectivas situações de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

O 77gg3 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais informações sejam fornecidas espontaneamente pelo Titular, serão tratadas com os mais elevados padrões de segurança e utilizadas exclusivamente para a finalidade imediata da solicitação.

2.2 Dados de Menores de Idade

O 77gg3 não coleta conscientemente dados de pessoas menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata das informações e ao bloqueio da conta associada. Veja mais detalhes na seção 11 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 77gg3 trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: Criação, autenticação, gerenciamento e manutenção do perfil do Usuário na plataforma, incluindo o processamento do cadastro inicial e eventuais atualizações cadastrais.
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, bingo e demais funcionalidades da plataforma 77gg3.
• Processamento de transações: Processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT, bem como o processamento de solicitações de saque para as contas bancárias cadastradas.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Titular, verificação da maioridade (18+) e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) exigidas pela regulamentação brasileira.
• Prevenção de fraudes: Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras violações dos Termos e Condições da plataforma.
• Atendimento ao cliente: Resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por meio dos canais de suporte disponíveis.
• Personalização: Personalização da experiência de jogo na plataforma com base no histórico e nas preferências do Titular, incluindo recomendações de jogos e promoções relevantes.
• Comunicações de marketing: Envio de informações sobre promoções, bônus, novidades e eventos da plataforma, mediante consentimento expresso do Titular.
• Cumprimento legal e regulatório: Cumprimento de obrigações previstas na legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Jogo responsável: Monitoramento do comportamento de jogo para identificar padrões potencialmente problemáticos e oferecer ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, pausas temporárias e autoexclusão.
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho técnico e experiência do usuário na plataforma 77gg3.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77gg3 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, detalhamos as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Titular e o 77gg3 no momento do cadastro, incluindo processamento de transações financeiras, disponibilização de jogos e gestão da conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao 77gg3, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento realizado para fins de prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e personalização da experiência, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamento baseado no consentimento expresso do Titular para o envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção da vida (art. 7º, VII): Tratamento eventualmente necessário para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular, especialmente no contexto de jogo responsável e prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

O 77gg3 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: Dados necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com plataformas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões, exclusivamente para viabilizar as transações solicitadas pelo Titular.
• Provedores de jogos: Dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento dos jogos são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros de conteúdo, exclusivamente para a prestação do serviço de entretenimento.
• Serviços de verificação de identidade: Documentos e informações pessoais são compartilhados com prestadores especializados em KYC e prevenção de fraudes para fins de verificação de identidade e cumprimento das obrigações regulatórias.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Dados podem ser acessados por empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem, análise de segurança e suporte técnico à plataforma 77gg3, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades competentes: Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando exigido por lei, ordem judicial ou processo administrativo.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de jogos utilizados pelo 77gg3, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nesses casos, o 77gg3 adota as seguintes salvaguardas para garantir um nível adequado de proteção:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como proporcionando grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, garantindo obrigações de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.
• Obtenção de certificações e adoção de normas técnicas internacionalmente reconhecidas pelos parceiros que recebem dados em transferência internacional.

Em qualquer hipótese de transferência internacional, o 77gg3 garante que os dados pessoais dos Titulares brasileiros serão tratados com o mesmo nível de proteção assegurado por esta Política e pela LGPD.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O 77gg3 mantém os dados pessoais dos Titulares apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios de retenção:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta do Titular permanecer ativa na plataforma 77gg3.
• Dados de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do Banco Central do Brasil.
• Dados de KYC e documentos de identidade: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Dados de comunicação com o suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado ou da solicitação.
• Dados de navegação e cookies analíticos: Mantidos por até 13 (treze) meses a partir da data de coleta, após o que são automaticamente anonimizados ou eliminados.
• Dados de marketing (com consentimento): Mantidos enquanto o consentimento do Titular permanecer vigente. Após a revogação do consentimento, os dados são excluídos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar o Titular, tornando os dados residuais aptos para uso em análises estatísticas sem comprometimento da privacidade.

8 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 77gg3 assegura o pleno exercício de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o 77gg3 pelo e-mail [email protected], identificando-se e indicando claramente o direito que deseja exercer. O 77gg3 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Em alguns casos, pode ser necessária a verificação da identidade do solicitante antes do atendimento da solicitação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77gg3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, realizar análises de comportamento de navegação. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão de autenticação, tokens de segurança CSRF, preferências de idioma e configurações essenciais de conta. Não coletam informações pessoais identificáveis além do estritamente necessário para a operação da plataforma.

9.2 Cookies Analíticos

Com o seu consentimento, utilizamos cookies analíticos para compreender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais acessadas, quanto tempo os usuários permanecem em cada seção e quais funcionalidades são mais utilizadas. Esses dados são processados de forma agregada e anonimizada para fins de melhoria contínua do serviço.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Esses cookies permitem que a plataforma lembre de suas preferências personalizadas, como configurações de jogo, idioma preferido e layout da interface. A desativação desses cookies pode afetar a experiência personalizada na plataforma.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a algumas funcionalidades da plataforma 77gg3.

10 Segurança da Informação

O 77gg3 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre o dispositivo do Titular e os servidores do 77gg3 é criptografada com protocolo TLS 1.3, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Armazenamento seguro de senhas: As senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto plano. Utilizamos algoritmos de hash criptográfico modernos com salt aleatório (bcrypt/Argon2) para garantir que mesmo em caso de comprometimento do banco de dados, as senhas permaneçam protegidas.
• Autenticação multifator (MFA): O 77gg3 disponibiliza autenticação em dois fatores como camada adicional de segurança para o acesso à conta, recomendada a todos os usuários.
• Controle de acesso baseado em funções: O acesso interno aos dados pessoais dos Titulares é restrito aos colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo: A plataforma conta com sistemas de monitoramento em tempo real para detecção de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e outras ameaças à segurança.
• Backups criptografados: Cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em ambientes isolados, garantindo a disponibilidade e integridade das informações.
• Auditorias de segurança: A infraestrutura do 77gg3 é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

10.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 77gg3 compromete-se a notificar a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, em conformidade com o art. 48. A notificação incluirá a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção dos dados e a indicação dos riscos relacionados ao incidente.

11 Menores de Idade

A plataforma 77gg3 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O 77gg3 não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) que inclui a validação da data de nascimento do Titular. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos são imediatamente bloqueadas e os respectivos dados são excluídos.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no 77gg3, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com máxima prioridade.

12 Links para Sites Externos

A plataforma 77gg3 pode conter referências ou links para sites e serviços externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 77gg3 e não se estende a sites de terceiros, mesmo que acessados por meio de links presentes na plataforma.

O 77gg3 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pela segurança de sites de terceiros. Recomendamos que o Titular leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 77gg3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da plataforma.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política — entendidas como aquelas que afetam significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades de tratamento —, o 77gg3 notificará os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das alterações.

Para alterações não materiais (como correções gramaticais, reorganização de seções ou esclarecimentos que não modificam o conteúdo substantivo), a nova versão será publicada diretamente nesta página, com atualização da data de vigência indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma 77gg3 após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso discorde das alterações, o Titular deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 77gg3 ou ao exercício dos seus direitos como Titular, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "LGPD — Proteção de Dados" para priorização.
• Atendimento: Disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD.